NOTA DE ESCLARECIMENTO

2024-04-03 | 09:00:00


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O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) tomou conhecimento de uma notícia recentemente veiculada pelo Novo Jornal, intitulada "Angola recorre a Cuba para importar docentes para as universidades públicas - Contratos para as áreas de saúde, ciências, engenharia e tecnologia valem 35 milhões de euros”. Considerando que, no essencial, o conteúdo da notícia estabelece uma relação entre os contratos a serem celebrados ao abrigo do Despacho Presidencial n.º 79/24, de 28 de Março, e os resultados da avaliação externa realizada pelo INAAREES, recentemente tornados públicos, entendemos prestar o seguinte esclarecimento: 1) As instituições públicas de Ensino Superior têm beneficiado da prestação de serviços de docentes de nacionalidade cubana ao abrigo de contratos comerciais, cuja vigência prescreveu nos termos da legislação em vigor; 2) O Despacho Presidencial n.º 79/24, de 28 de Março, visa dar o conforto contratual para que os referidos profissionais possam dar continuidade às suas actividades e, diferentemente da alusão feita no texto publicado pelo Novo Jornal, não se pretende com isso substituir ou corrigir as falhas no processo de ensino-aprendizagem nas referidas instituições. Importa sublinhar que os novos contratos não têm relação directa com a importação de novos docentes cubanos, mas sim com a renovação dos contratos dos profissionais que já leccionam nas Instituições Públicas de Ensino Superior; 3) Entretanto, a presença de docentes de nacionalidade cubana nas instituições públicas de Ensino Superior, no âmbito desses contratos comerciais, tem vindo a reduzir como resultado dos esforços para reforçar o corpo docente nacional. Isso ocorre mediante a realização de concursos públicos de ingresso, de acordo com as disponibilidades financeiras, e o apoio à formação diferenciada dos docentes em serviço, através dos diferentes programas de bolsas de estudo no exterior e no interior do país. Assim, enquanto os contratos celebrados em 2020 contavam com um total de 1.035 efectivos, os contratos a serem celebrados no presente ano preveem um total de 620 efectivos, indicando uma redução de custos na ordem de 15 milhões de euros; 4) Ressaltamos ainda que a renovação desses contratos não inibirá a acção do INAAREES (Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior) sobre os resultados do processo de avaliação externa e acreditação dos cursos das áreas das ciências da saúde e outras. As instituições de ensino superior cujos cursos foram objecto de avaliação externa deverão cumprir com as recomendações, dentre estas a proibição de receber novos estudantes durante os próximos dois anos lectivos, até serem demonstradas que foram supridas as lacunas detectadas relativamente aos indicadores de qualidade; 5) O MESCTI reitera o seu compromisso com a melhoria contínua da qualidade do ensino superior no país e está empenhado em promover parcerias internacionais que contribuam para o alcance deste desiderato. Finalmente, o MESCTI manifesta a contínua disponibilidade das suas estruturas para prestar informações sobre matérias de interesse público nos domínios da sua acção institucional. #EducaçãoDeQualidade #ParceriasInternacionais #EnsinoSuperiorAngola #CompromissoComQualidade

Por: MESCTI em Luanda, 03 de Abril de 2024

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